Política de Privacidade
1. Controlador dos Dados
Juris em Foco
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@jurisemfoco.com.br
2. Dados Coletados
Dados de cadastro (cadastro com email e senha)
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD art. 7) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação e personalização | Consentimento (I) |
| Login, comunicação, recuperação de senha | Execução de contrato (V) | |
| Senha (hash bcrypt) | Autenticação. A senha original nunca é armazenada | Execução de contrato (V) |
| Carreira de interesse | Personalização da experiência | Consentimento (I) |
| Estado (UF) | Analytics regionais | Consentimento (I) |
| Fase de preparação | Personalização | Consentimento (I) |
Dados de cadastro via Google (OAuth)
Se você optar por criar sua conta utilizando "Entrar com Google", recebemos do Google, via protocolo OAuth 2.0, apenas os seguintes dados associados a sua Conta Google:
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Identificador único do Google | Vinculação da sua conta na plataforma | Execução de contrato (V) |
| Nome completo | Identificação e personalização | Consentimento (I) |
| Login, comunicação, recuperação de senha | Execução de contrato (V) |
O escopo de permissões solicitado ao Google é o mínimo necessário para autenticação (openid, email, profile). Não acessamos contatos, fotos, arquivos, calendário nem qualquer outro dado da sua Conta Google além dos listados acima. Você pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.
Dados de uso
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Julgados visualizados | Histórico e recomendação | Interesse legítimo (IX) |
| Favoritos | Funcionalidade do serviço | Execução de contrato (V) |
| Grifos (destaques em trechos do julgado) | Funcionalidade do serviço | Execução de contrato (V) |
| Anotações pessoais | Funcionalidade do serviço | Execução de contrato (V) |
| Cadernos e coleções | Funcionalidade do serviço | Execução de contrato (V) |
| Preferências de exibição (tema, tamanho de fonte, áreas favoritas) | Personalização da interface | Consentimento (I) |
| Exportações realizadas | Controle de limites do plano | Execução de contrato (V) |
| Registro técnico de sessão (IP, data do último acesso) | Segurança e auditoria | Interesse legítimo (IX) |
3. Armazenamento
- Os dados são armazenados em banco de dados PostgreSQL gerenciado pela Supabase (infraestrutura em nuvem)
- Senhas são armazenadas com hash criptográfico. A senha original nunca é armazenada
- Dados criptografados em repouso e em trânsito (TLS/SSL)
4. Compartilhamento
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto com os seguintes processadores (operadores de dados), estritamente para a execução do serviço:
- Supabase (Supabase Inc., EUA): provedor de banco de dados PostgreSQL e autenticação. Armazena todos os dados de cadastro, conteúdo do usuário (favoritos, grifos, anotações, cadernos) e informações técnicas de sessão. Política de privacidade
- Vercel (Vercel Inc., EUA): provedor de hospedagem da aplicação. Recebe logs técnicos de requisição (IP, user-agent, caminho acessado) pelo tempo necessário para operação e monitoramento. Política de privacidade
- Resend (Resend Inc., EUA): provedor de email transacional. Recebe seu endereço de email apenas no momento do envio de mensagens operacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha, notificações de segurança). Não é utilizado para marketing. Política de privacidade
- Google(Google LLC, EUA): processador de autenticação, apenas quando você escolhe entrar com "Entrar com Google". Nesses casos, o Google recebe o fato de você ter autorizado o acesso e nos devolve os dados mínimos descritos na Seção 2. Política de privacidade
- Processador de pagamento (futuro, ainda não integrado): será utilizado exclusivamente para a cobrança das assinaturas dos planos pagos (Estudante e Premium). Os dados de cartão de crédito não passarão pelos servidores da plataforma — serão tratados diretamente pelo processador. Esta política será atualizada quando a integração for ativada, com aviso prévio de 15 dias.
Todos os operadores acima assinaram termos contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD e o GDPR. Em nenhuma hipótese vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
5. Retenção
- Conta ativa: dados retidos enquanto a conta existir
- Conta excluída: dados removidos do banco principal imediatamente; removidos de backups em até 30 dias
- Dados de analytics anonimizados: podem ser retidos indefinidamente
6. Direitos do Titular (LGPD art. 18)
Você tem direito a:
- Acesso: saber quais dados temos sobre você
- Correção: corrigir dados incompletos ou inexatos
- Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogação de consentimento: retirar consentimento a qualquer momento
Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@jurisemfoco.com.br. Resposta em até 15 dias úteis.
7. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para:
- Manter a sessão de login (cookie httpOnly, secure)
- Armazenar preferência de tema (localStorage)
Não utilizamos cookies de rastreamento, marketing ou de terceiros.
8. Segurança
- HTTPS em todas as conexões
- Senhas com hash criptográfico
- Tokens JWT com tempo de expiração
- Rate limiting contra ataques de força bruta
- Backups regulares do banco de dados
9. Alterações nesta Política
Eventuais alterações serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.
10. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: privacidade@jurisemfoco.com.br