Áreas do Direito
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Direito Administrativo
39 julgados
Ação PopularAdministração IndiretaAtos AdministrativosBens PúblicosConcursos Públicos
Direito Ambiental
6 julgados
Código Florestal e Espaços Territoriais ProtegidosCompetênciaInfração ambiental administrativaOutros temasPolítica Nacional do Meio Ambiente e Licenciamento
Direito Civil
30 julgados
Alienação Fiduciária em garantiaAlimentosAtos Ilícitos e Abuso de DireitoBem de FamíliaBens
Direito Constitucional
47 julgados
Administração PúblicaAdvocacia PúblicaControle de ConstitucionalidadeDefensoria PúblicaDireitos e Garantias Fundamentais
Direito da Criança e do Adolescente
3 julgados
Ato Infracional e Medidas SocioeducativasConvivência Familiar e ComunitáriaCrimes e Infrações Administrativas do ECAFiliação e Origem GenéticaMedidas de Proteção
Direito Digital
1 julgado
Crimes CibernéticosDireitos da Personalidade no Ambiente DigitalMarco Civil da InternetProteção de Dados Pessoais (LGPD)Prova Digital e Processo
Direito do Consumidor
9 julgados
Bancos de Dados e Cadastros de ConsumidoresCompra de ImóveisConceito de ConsumidorContratos Bancários e Serviços FinanceirosDano Moral nas Relações de Consumo
Direito do Trabalho
2 julgados
Competência e Processo do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoJornada, Remuneração e ContratoMeio Ambiente do Trabalho, Saúde e SegurançaProteção do Trabalho da Mulher e do Menor
Direito Eleitoral
1 julgado
Ações e Recursos EleitoraisCrimes EleitoraisDireitos Políticos e ElegibilidadeFinanciamento de CampanhaPartidos Políticos
Direito Empresarial
6 julgados
Contratos EmpresariaisDireito Autoral e Direitos ConexosDireito EconômicoEmpresário e Registro de EmpresaFalência e Recuperação Judicial
Direito Financeiro
2 julgados
Dívida Pública e PrecatóriosFinanças Públicas e Normas GeraisFiscalização e ControleFundos PúblicosOrçamento Público
Direito Internacional
2 julgados
Cooperação Jurídica InternacionalDireito Internacional PrivadoFontes e Tratados InternacionaisNacionalidade, Estrangeiro e ExtradiçãoOrganizações e Jurisdição Internacional
Direito Penal
22 julgados
Aplicação da Lei PenalConcurso Formal e Crime ContinuadoCrime de Violação de Direito AutoralCrimes contra a Administração PúblicaCrimes contra a Dignidade Sexual
Direito Penal Militar
2 julgados
Aplicação da Lei Penal MilitarCrimes contra a Administração da Justiça MilitarCrimes contra a Administração MilitarCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarCrimes contra a Pessoa (CPM)
Direito Previdenciário
3 julgados
AposentadoriaAuxílio-acidenteAuxílio-doençaAuxílio-reclusãoBenefício de Prestação Continuada
Direito Processual Civil
44 julgados
Ação RescisóriaAstreintesCompetênciaCooperação Internacional e Sentença EstrangeiraExecução
Direito Processual Penal
26 julgados
Ação PenalCompetênciaHabeas Corpus e Revisão CriminalInterceptação TelefônicaInvestigação Criminal
Direito Processual Penal Militar
1 julgado
Ação Penal MilitarCompetência da Justiça MilitarExecução Penal MilitarInquérito Policial Militar (IPM)Prisão e Liberdade no CPPM
Direito Tributário
24 julgados
Competência TributáriaContribuiçõesExclusão do Crédito TributárioExecução Fiscal e Processo Judicial TributárioExtinção do crédito tributário
Legislação Especial Extravagante Civil
1 julgado
Alienação Fiduciária (Lei 9.514/1997 e DL 911/1969)Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei 8.009/1990)Incorporação Imobiliária e Condomínios (Lei 4.591/1964)
Legislação Especial Extravagante Penal
11 julgados
Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/1990)Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986)Crimes de Trânsito (Lei 9.503/1997)Crimes do ECA (Lei 8.069/1990)Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)