Súmula Vinculante30SuspensaConstitucional
Aprovada em 03/02/2010
A publicação deste enunciado está suspensa — sem texto vigente.
Situação: Suspensa
(Em 04/02/2010, nos autos da PSV 41, o Tribunal suspendeu a publicação da Súmula Vinculante nº 30.)
Aprovada em 03/02/2010
A publicação deste enunciado está suspensa — sem texto vigente.
Situação: Suspensa
(Em 04/02/2010, nos autos da PSV 41, o Tribunal suspendeu a publicação da Súmula Vinculante nº 30.)
Ainda não há julgados vinculados a este enunciado no acervo.