Crimes contra a liberdade individual

Violência psicológica contra a mulher. Materialidade delitiva. Exame de corpo de delito dispensável. Palavra da vítima corroborada por testemunha e áudios.

Nos casos de violência doméstica, o exame de corpo de delito pode ser dispensado quando há outras provas idôneas que demonstrem a materialidade delitiva.