Efetivação da tutela e responsabilidade do requerente (art. 302)

Tutela de urgência. Transfusão de sangue em paciente Testemunha de Jeová. Reparação por danos morais. Inadequação do incidente de liquidação de sentença.

Na hipótese de deferimento e efetivação de tutela de urgência para a realização de transfusão de sangue em paciente adepto da religião Testemunha de Jeová, a pretensão de reparação por danos morais supostamente experimentados deve ser deduzida pela via processual própria, mediante a propositura de ação cabível, não sendo possível a apreciação da matéria em incidente de liquidação de sentença.