Julgados

Prescrição da pretensão punitiva. Redução do prazo pela metade ao réu septuagenário. Marco no acórdão que altera substancialmente a sentença condenatória.

A redução do prazo prescricional pelo **art. 115 do Código Penal** aplica-se quando o réu possui mais de 70 anos na data do acórdão que altera substancialmente a sentença condenatória.