Julgados

Roubo contra motorista de aplicativo em serviço. Culpabilidade. Fundamentação concreta. Exasperação da pena-base.

O fato de o agente ter praticado o crime de roubo contra vítima que exercia atividade laboral lícita como motorista de aplicativo, circunstância de seu conhecimento no momento da ação delituosa, evidencia maior reprovabilidade, justificando a valoração negativa da culpabilidade, com a consequente exasperação da pena-base.