REsp 2.130.908/SP
BAIXASTJ·Info 876·16/12/2025·Direito Civil
Seguro de vida. Morte do segurado usuário de drogas. Agravamento intencional do risco. Exclusão de cobertura restrita ao suicídio no biênio.
No seguro de vida, apenas o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do contrato é considerado agravamento intencional do risco passível de excluir a cobertura securitária.
NúcleoMagistratura EstadualDefensoria Estadual (DPE)Cartório
seguro de vidaagravamento intencional do riscosuicídioprazo bienal de carência+4