Súmulas Vinculantes do STF

Leitura em ordem canônica — do enunciado 1 ao último, como no vademecum. O texto é reproduzido na íntegra; a situação de vigência é mantida viva (cancelamentos e suspensões sinalizados).

Todas63 Vigentes61 Revisadas2

Vademecum Estudo

2 súmulas vinculantes

Súmula Vinculante9CanceladaPenal

Aprovada em 12/06/2008

O disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi recebido pela ordem constitucional vigente, e não se lhe aplica o limite temporal previsto no "caput" do artigo 58. (Cancelada)

Situação: Cancelada

- A Súmula Vinculante 9 foi cancelada no julgamento conjunto da PSV 60 e PSV 64 (DJe de 04/11/2025). - Veja a publicação oficial do Cancelamento de Súmula Vinculante (DJe de 01/10/2025). - Veja o Debate de Aprovação (DJe nº 172 de 12/09/2008) da Súmula Vinculante 9.

Ver julgados e correlatas →

Súmula Vinculante30SuspensaConstitucional

Aprovada em 03/02/2010

A publicação deste enunciado está suspensa — sem texto vigente.

Situação: Suspensa

(Em 04/02/2010, nos autos da PSV 41, o Tribunal suspendeu a publicação da Súmula Vinculante nº 30.)

Ver julgados e correlatas →