Tutela Constitucional do Meio Ambiente

Proteção dos biomas Cerrado e Mata Atlântica. Omissão estrutural. Tutela cautelar coletiva em ADPF.

Diante do comprometimento das políticas públicas ambientais da União e do Estado de São Paulo voltadas à proteção dos biomas paulistas, impõe-se a atuação desta Corte para, ainda que em sede cautelar, determinar a adoção de providências aptas a fazer cessar condutas incompatíveis com a ordem constitucional e a resguardar a utilidade do provimento jurisdicional.