Processo em segredo de justiça
BAIXASTJ·Info 875·07/10/2025·Direito Civil
Ação de alimentos de incapaz. Abandono de causa pelo representante legal. Conflito de interesses. Nomeação da Defensoria como curadora especial.
Diante da relevância da ação de alimentos ajuizada em favor de crianças e adolescentes, o abandono da causa por seu representante legal configura conflito de interesses apto a autorizar a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial do alimentando.
NúcleoMagistratura EstadualMP Estadual (MPE)Defensoria Estadual (DPE)
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