Estado de Coisas Inconstitucional

Racismo estrutural reconhecido. Estado de coisas inconstitucional afastado. Jurisdição constitucional dialogada.

Reconhece-se a existência de racismo estrutural no Brasil, decorrente de graves violações sistemáticas a direitos fundamentais da população negra. Contudo, diante da adoção de políticas públicas específicas destinadas ao seu enfrentamento, em especial para sanar omissões históricas, afasta-se o estado de coisas inconstitucional.