Liberdade de expressão e vedação à censura

Liberdade de expressão. Campanhas de mobilização social de entidades civis. Vedação à censura prévia. Tema 837.

A liberdade de expressão viabiliza, em regra, campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil que, embasadas em pautas de direitos fundamentais, buscam desestimular o financiamento ou o apoio institucional a determinados eventos ou organizações (**CF/1988, art. 5º, IV, IX e art. 220, §§ 1º e 2º**).