Primeira Fase (circunstâncias judiciais)

Roubo contra motorista de aplicativo em serviço. Culpabilidade. Fundamentação concreta. Exasperação da pena-base.

O fato de o agente ter praticado o crime de roubo contra vítima que exercia atividade laboral lícita como motorista de aplicativo, circunstância de seu conhecimento no momento da ação delituosa, evidencia maior reprovabilidade, justificando a valoração negativa da culpabilidade, com a consequente exasperação da pena-base.

Homicídio. Dosimetria da pena. Consequências do crime. Orfandade de filhos menores da vítima. Exasperação da pena-base.

A orfandade de filhos menores decorrente de homicídio extrapola o resultado típico do crime e permite a valoração negativa das consequências do crime na fixação da pena-base.