Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Crime militar. Violência contra superior. Aumento por lesão corporal no CPM. Exame de corpo de delito ausente sem justificativa. Materialidade não reconhecida.

Ausente exame de corpo de delito e inexistente justificativa para sua não realização, é inviável reconhecer a materialidade da lesão corporal necessária à aplicação do **§ 3º do art. 157 do Código Penal Militar**.