Julgados

Dano moral por morte de filho sob guarda escolar. Homicídio em excursão. Dano in re ipsa. Parâmetro jurisprudencial meramente orientador.

No caso de morte de filho decorrente de homicídio, ocorrida enquanto o menor se encontrava sob a guarda de instituição de ensino, o dano moral suportado pelos genitores é presumido ( in re ipsa ), sendo os parâmetros jurisprudenciais para a fixação do quantum indenizatório meramente orientadores e passíveis de adequação às circunstâncias concretas do caso, sobretudo diante de gravidade excepcional do evento.