Processo em segredo de justiça
BAIXASTJ·Info 878·03/02/2026·Direito Civil
Responsabilidade civil por infecção hospitalar em UTI neonatal. Reparação integral do dano material. Custeio do tratamento e pensão vitalícia.
Uma vez reconhecido o ato ilícito e a responsabilidade civil, é devida a indenização pelo prejuízo material suportado pela vítima em sua integralidade, em atenção ao princípio da reparação integral.
NúcleoMagistratura EstadualDefensoria Estadual (DPE)Cartório
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