REsp 2.242.808/ES
BAIXASTJ·Info 887·14/04/2026·Direito Civil
Provedor de pesquisa na internet. Notícia desabonadora. Desindexação pelo nome como único critério. Manutenção da matéria. Harmonia com o Tema 786/STF.
Excepcionalmente, quando o nome do indivíduo for o único elemento de busca, é possível a desindexação de resultados de matérias desabonadoras exibidos por provedores de pesquisa na internet, na ausência de interesse público, desde que mantida a matéria, com possibilidade de acesso mediante a inserção de palavras-chave ou de outros termos associados.
NúcleoMagistratura EstadualDefensoria Estadual (DPE)Cartório
Marco Civil da InternetDesindexaçãoProvedor de pesquisaDireito ao esquecimento+4